Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista - Regional APCD

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Reforma do Estatuto Social

A Comissão de Reforma do Estatuto, sob a presidência do Dr. Lamartine Lélio Busnardo, apoiado pelo Departamento jurídico, reuniu-se durante o mês de dezembro para fazer as alterações necessárias para atender as determinações do novo Código Civil e analisar a sugestão de Estatuto Padrão Mínimo proposto pela APCD-Central. 
A APCD sugeriu um Estatuto Padrão Mínimo para todas as Regionais de modo a uniformizar a linguagem, prazos, procedimentos e eleições. 
A Comissão de Reforma Estatutária optou por manter a tradição do Estatuto que vigorava, alterando-o o mínimo possível.

Principais alterações 

Destacamos inicialmente a nova denominação da Associação que passou a incluir "e Região da Costa da Mata Atlântica" para melhor identificar que a sua área de atuação não está limitada as cidades de Santos e São Vicente e sim a Região Metropolitana da Baixada Santista como já estava previsto no artigo 1° do Estatuto Social anterior. 
A sigla de abreviação ACDSSV foi mantida. 
Foram cumpridas todas as exigências do novo Código Civil, sendo que as principais alterações dizem respeito as Assembleias Gerais quanto ao quorum de instalação e de aprovação de futuras alterações e a inclusão das fontes de recurso da ACDSSV. 
Atendendo a APCD foram inseridos no Estatuto alguns capítulos: "Direitos e Deveres da ACDSSV frente à APCD", "Dos Núcleos Regionais, atribuições e obrigações", "Conselho de Regionais — CORE", "Conselho Nova Geração - CONOGE", "Conselho Académico - CÔA", "Revista Científica" e "Disposições Gerais". 
Além disso, foi criado um índice por capítulos, subdividido em seções, com indicação do número do artigo correspondente em que o assunto começa a ser tratado e um glossário para identificar as abreviações adoradas pela APCD - Central. 
Também para facilitar a consulta, foi feita a numeração por artigos do capítulo do Fundo Patrimonial e Assistencial que fez com que o total de artigos do Estatuto aumentasse significativamente. 
No Estatuto padrão da APCD - Central o número de artigos é reduzido pois em cada capítulo existe a indicação de que um Regimento Interno irá pormenorizar o assunto. A ACDSSV, contudo, já dispunha do detalhamento de diversos procedimentos em seu Estatuto e essa característica foi mantida, resultando em um Estatuto bastante extenso. 
Convém destacar que a pena de "desligamento" por inadimplência passou a ser imposta com 4 (quatro) meses de atraso na mensalidade. 
As próximas eleições serão realizadas na mesma data das eleições da APCD e demais Regionais, ou seja, 26 de maio de 2.004, devendo ser observados os prazos e normas do novo Estatuto, exceto quanto a convocação. 

Aprovação e Vigência 

Através de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07/01/04 na Sede da ACDSSV, o novo Estatuto foi aprovado por unanimidade e em seguida, foi levado à registro no Cartório de Títulos e Documentos. 
O novo Estatuto encontra-se em vigor desde então. 
Os sócios interessados poderão retirar cópias do Estatuto junto à Secretaria, gratuitamente, mediante requisição antecipada.